Política de Pagamento e Reembolso

Última atualização: 09/10/2026.

Âmbito da Política

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os serviços de investigações sociais fornecidos por mediahubzel.net em Portugal. Abrange contratos celebrados através do sítio web para investigações sociais, incluindo análise de redes sociais, verificações de antecedentes e relatórios personalizados. A política rege as transações comerciais e não se aplica a serviços gratuitos ou a conteúdos de blogue.

Preços, Moedas, Impostos e Encargos Adicionais

Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais por serviços expressos, deslocações ou relatórios em formato físico, que serão comunicados antes da confirmação do pedido. mediahubzel.net reserva-se o direito de ajustar preços devido a alterações fiscais, mantendo transparência total.

Métodos de Pagamento Aceites, Autorização e Segurança

Aceitam-se pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária e plataformas digitais seguras. Cada transação requer autorização do emitente do cartão ou do banco. A segurança é garantida através de protocolos de encriptação padrão da indústria, sem armazenamento de dados de pagamento sensíveis no sistema de mediahubzel.net.

Confirmação de Pedido e Formação do Contrato

O contrato forma-se após a receção da confirmação por correio eletrónico e o pagamento bem-sucedido. O cliente recebe um resumo do serviço, prazos estimados e condições específicas. Até à confirmação, o pedido pode ser alterado ou cancelado sem penalização.

Direitos de Cancelamento e Períodos Aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e da UE, o cliente dispõe de 14 dias para cancelar contratos à distância a partir da data de conclusão do contrato ou do início da prestação, consoante o que ocorrer primeiro. O cancelamento deve ser comunicado por escrito para [email protected].

Elegibilidade para Reembolso, Exclusões e Itens Não Reembolsáveis

Reembolsos são elegíveis em caso de cancelamento dentro do prazo legal, falha na prestação do serviço ou erro de faturação. Excluem-se reembolsos para serviços já iniciados com consentimento expresso do cliente, investigações concluídas ou ofertas promocionais não reembolsáveis. Serviços personalizados de investigações sociais são geralmente não reembolsáveis após o início.

Procedimento Passo a Passo para Solicitar um Reembolso

O cliente deve enviar um pedido por correio eletrónico para [email protected] com o número do pedido, descrição do motivo e prova de pagamento. O pedido deve incluir dados de contacto e qualquer documentação relevante. mediahubzel.net confirma a receção no prazo de cinco dias úteis.

Inspeção, Aprovação, Rejeição e Notificação da Decisão

A equipa analisa o pedido em até 10 dias úteis, verificando elegibilidade e documentação. A decisão é comunicada por correio eletrónico. Em caso de rejeição, são indicados os motivos e eventuais alternativas, como crédito para serviços futuros.

Método de Reembolso, Tempo de Processamento e Receção dos Fundos

Os reembolsos são efetuados pelo método original de pagamento, no prazo de 14 dias após aprovação. Transferências bancárias podem demorar até 10 dias adicionais dependendo do banco. O cliente é notificado quando o reembolso é processado.

Regras Especiais para Conteúdo Digital, Subscrições e Ofertas Promocionais

Para relatórios digitais ou subscrições de monitorização contínua, o reembolso é proporcional ao período não utilizado. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, salvo menção em contrário nas condições da promoção. Cancelamento de subscrições requer aviso prévio de 30 dias.

Pagamentos Falhados, Cobranças Duplicadas, Chargebacks e Suspeita de Fraude

Pagamentos falhados são notificados imediatamente, permitindo nova tentativa. Cobranças duplicadas são reembolsadas automaticamente. Chargebacks são investigados e podem resultar em suspensão de conta. Casos de fraude suspeita levam a retenção temporária e notificação às autoridades competentes.

Direitos do Consumidor Obrigatórios em Portugal

Esta política não exclui direitos conferidos pelo Código do Consumidor português, incluindo o direito a informações claras, proteção contra cláusulas abusivas e recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios. O cliente pode contactar a Direção-Geral do Consumidor para esclarecimentos adicionais.

Via de Contacto, Alterações à Política e Data de Atualização

Para questões, utilize o formulário de contacto ou envie mensagem para [email protected]. Alterações à política entram em vigor após publicação no sítio e são comunicadas aos clientes existentes. Esta versão substitui todas as anteriores e reflete a data de 09/10/2026.