Termos e Condições

Data da última atualização: 9 de outubro de 2026.

Quem opera o site e aceitação dos termos

O presente sítio é operado por mediahubzel.net, com sede em Rua D. Dinis 2, Zona Industrial, 6110-229 Vila de Rei, Portugal. Ao aceder ou utilizar este sítio, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deve abster-se de utilizar o sítio. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o utilizador e mediahubzel.net e aplicam-se a todas as interações com os serviços de Investigações Sociais disponibilizados.

Elegibilidade e uso permitido

O acesso ao sítio é permitido apenas a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutros Estados-Membros da União Europeia. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio exclusivamente para fins legais e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). É proibido qualquer uso que possa prejudicar a integridade dos serviços de Investigações Sociais ou violar direitos de terceiros.

Conduta proibida

É estritamente proibido: fornecer informações falsas ou enganosas; tentar aceder a áreas restritas do sítio; realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do sítio; copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização; ou utilizar o sítio para fins de spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta. Violações podem resultar em suspensão imediata do acesso e eventual comunicação às autoridades competentes.

Contas, submissões ou conteúdo do utilizador

Quando o sítio permitir o registo de contas ou o envio de conteúdo, o utilizador é responsável pela exatidão das informações fornecidas. Todo o conteúdo submetido deve respeitar a lei e não infringir direitos de terceiros. mediahubzel.net reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado sem aviso prévio. O utilizador mantém a titularidade do seu conteúdo, mas concede a mediahubzel.net uma licença não exclusiva para o utilizar no âmbito dos serviços.

Propriedade do conteúdo do sítio, marcas registadas e uso limitado permitido

Todo o conteúdo do sítio, incluindo textos, imagens, logótipos e materiais relacionados com Investigações Sociais, é propriedade exclusiva de mediahubzel.net ou dos seus licenciadores. As marcas registadas não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito. É permitido o uso limitado para fins pessoais e não comerciais, desde que não seja alterado o conteúdo e seja mantida a atribuição adequada.

Serviços e ligações de terceiros

O sítio pode conter ligações para serviços de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador e não constituem endosso ou garantia por parte de mediahubzel.net. mediahubzel.net não assume responsabilidade pela exatidão, legalidade ou disponibilidade de conteúdos de terceiros. O utilizador deve consultar os termos e políticas de privacidade desses terceiros antes de os utilizar.

Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação

mediahubzel.net esforça-se por manter o sítio disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. O sítio pode ser alterado, suspenso ou terminado a qualquer momento sem responsabilidade. O utilizador pode deixar de utilizar o sítio em qualquer momento. Em caso de violação destes termos, mediahubzel.net pode terminar o acesso imediatamente.

Exclusões de responsabilidade

Os serviços são fornecidos «tal como estão», sem garantias expressas ou implícitas, na medida permitida pela lei portuguesa. mediahubzel.net não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do sítio, exceto quando a lei imperativa determine o contrário, como no caso de responsabilidade por dolo ou negligência grave.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total de mediahubzel.net por quaisquer reclamações não excederá o valor pago pelo utilizador nos doze meses anteriores, se aplicável. Esta limitação não afeta direitos inalienáveis do consumidor ao abrigo do direito português ou do RGPD.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar mediahubzel.net de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes da violação destes termos ou do uso indevido do sítio.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios do consumidor

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O RGPD e a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicam-se integralmente.

Disposições finais

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser feita por escrito. mediahubzel.net pode alterar estes termos, sendo as alterações comunicadas no sítio. Para questões, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos. A data da última atualização é 9 de outubro de 2026.